Na sequência desta acção, um cidadão de nacionalidade portuguesa, contratado como consultor da Direcção de Marketing, foi suspenso da sua actividade no Millennium bim, na sua sede.

Joaquim Siúta, inspector do Trabalho, disse a jornalistas, após um encontro entre a ministra do Trabalho, a Direcção do Millennium bim e do sindicato do ramo, que a acção ora lançada vai abranger todo o sector e todos os balcões existentes no país.

Não se referiu com pormenor às queixas recebidas, alegando que tal poderia comprometer a acção ora lançada.

Com relação ao Millennium bim, referiu que foram emitidas 32 autorizações de trabalho para estrangeiros, dos quais 31 são de nacionalidade portuguesa e uma indiana.

Para o mesmo banco, foram indeferidos outros pedidos, em número não especificado.

“Recebemos muitos pedidos de contratação de estrangeiros, e isso despertou alguma preocupação.

Mas também surgiram muitas denúncias que temos que investigar para aferirmos com exactidão as informações que nos têm chegado, como órgão que garante o cumprimento das leis laborais no país. Relativamente aos que estão a trabalhar com permissão, é preciso verificarmos a política de formação.

O artigo 170 da Lei do Trabalho refere que é preciso uma política de formação dos nacionais para a substituição dos estrangeiros”, disse Siúta.

A fonte acrescentou que é preciso verificar também a existência ou não do princípio de igualdade salarial plasmado no artigo 15 da Lei do Trabalho. Segundo o mesmo artigo, para um estrangeiro que tenha a mesma posição com um moçambicano, com a mesma formação, deve haver um tratamento igual.

Ainda este ano, segundo Chiúta, foram lançadas duas campanhas de inspecção.

A primeira foi para o sector dos transportes e a segunda, a mais longa, no comércio geral. “A seguir será na construção civil”, disse.

Questionado sobre o porquê de se “atacar” agora o sector bancário, Chiúta esclareceu que “nós temos que inspeccionar todas as entidades empregadoras.

Quando recebemos preocupações, o que interessa é que se faça uma inspecção dentro do princípio de legalidade e se chegue à conclusão do que está a acontecer na empresa.

O que interessa é que se faça um trabalho justo e se chegue a uma conclusão, se existe um problema ou é falso alarme. Se não houver problemas, ainda melhor”.

Caso se comprovem as denúncias, segundo apontou, serão aplicadas as medidas previstas na lei.

Para além das questões indicadas pelo inspector do Trabalho, soubemos que a inspecção ao sector bancário vai abranger também os instrumentos de regulação colectiva.

Fonte: www.jornalnoticias.co.mz – 19.07.07