A ministra do Trabalho, que presidiu ao acto, disse esperar que aquele instrumento constitua uma alavanca para o desenvolvimento económico e social do país.

Segundo Amós Matsinhe, presidente da Organização dos Trabalhadores de Moçambique, embora a lei resulte de várias discussões e consultas, não pode ser considerada perfeita.

Secundado pelo presidente do pelouro do Trabalho e Acção Social da Confederação das Associações Económicas (CTA), Matsinhe considerou que a Lei do Trabalho, publicada no Boletim da República no passado dia 1 de Agosto, é a possível, dentro da diversidade de pontos de vista e interesses no que concerne ao quadro jurídico laboral.

Sobre esta matéria, Justino Chemane, do CTA, defendeu que aquele instrumento constitui um início de aproximação de visões dos empregadores e dos trabalhadores com vista ao combate ao desemprego e erradicação da pobreza.

Disse que apesar dos avanços registados, muitos outros aspectos ficaram por regular para que o país seja mais competitivo, tendo em conta a integração regional.

Estas questões têm a ver, a título de exemplo, com as faltas justificadas e penalizações resultantes das inspecções.

Com efeito, a lei ora aprovada considera faltas justificadas cinco dias por motivo de casamento, igual número por morte de cônjuge, pai, mãe, filho, enteado, irmão, avó, padrasto e madrasta.

Concede ainda dois dias por motivo do falecimento de sogros, tios, primos, sobrinhos, netos, genros, noras e cunhados.

No que tange às penalizações derivadas das inspecções, são fixadas multas de cinco a dez salários mínimos, de acordo com a sua gravidade, sendo elevadas quando a mesma seja transgressão agravada.

Para a OTM, os novos conceitos sobre contratos de trabalho que a nova Lei do Trabalho consagra podem criar, em nome da flexibilidade laboral, o risco de tornar o emprego mais precário e menos seguro.

Os referidos conceitos, segundo consta da nova lei, definem a existência de contrato de trabalho por tempo indeterminado ou a prazo certo ou incerto.

Nesse sentido, os sindicalistas reiteram que o país precisa de investimentos no sector produtivo, com políticas de emprego e formação profissional que valorizem o potencial humano no país.

“O combate à pobreza só pode ter sucesso quando o país colocar à disposição dos seus cidadãos empregos decentes, seguros e com direitos.

Esta lei deve servir para proteger os trabalhadores, para assegurar um ambiente de estabilidade e harmonia nas relações de trabalho, e para incentivar o desenvolvimento económico e social de Moçambique”, disse Amós Matsinhe.

Falando por ocasião do lançamento da campanha de divulgação da lei, a Ministra do Trabalho, Maria Helena Taípo, considerou que o instrumento só foi possível porque prevaleceu o interesse nacional. Acrescentou que é preciso que a mesma seja conhecida, para que o relacionamento e convivência no local de trabalho seja salutar.

Taípo afirmou estar certa de que uma eficaz divulgação da Lei do Trabalho vai reduzir o nível de violações, multas, despedimentos sem justa causa e as correlativas indemnizações.

Fonte: www.jornalnoticias.co.mz - 17.08.07