Em comunicado, o ministério refere que após o arranque da campanha nacional de cobrança das dívidas das empresas ao Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), há mais de um mês, a Inspecção do Trabalho de Gaza ainda não conseguiu encontrar as 21 empresas devedoras inscritas em Gaza.

"Um total de 21 empresas devedoras, inscritas no INSS de Gaza, não estão a ser localizadas naquela província, por não possuírem escritórios fixos, com destaque para as do ramo agrário e da construção civil, a dez dias do fim da campanha.

Outras 12 encontram-se encerradas", lê-se na mesma nota, que não especifica a nacionalidades dos proprietários.

Desde o arranque da campanha, em Outubro, a província de Gaza já conseguiu recuperar o equivalente a 13 mil euros, provenientes de 31 empresas que, de forma voluntária, procederam ao pagamento da dívida, indica o Ministério do Trabalho.

Por outro lado, um total de 77 empresas no activo já foram interpeladas desde o início da campanha, indica a nota, assinalando que, à entrada da campanha, o universo de devedores em Gaza era de 123 empresas, totalizando cerca de 85 mil euros.

Em Moçambique, o não pagamento de imposto e a criação de empresas fictícias, principalmente sem representação fixa, tem vindo a tornar-se uma prática corrente, havendo até governantes ou figuras próximas ao partido no poder à cabeça destas instituições.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Leonardo Simão, reconheceu ter empregado mais de 100 moçambicanos, numa empresa de produção de flores, em Maputo, em que os trabalhadores denunciaram alegadas práticas de escravatura, mas que ainda não tinha o registo legal da sua propriedade, prometendo formalizar "dentro de quatro meses".

O Ministério do Trabalho multou a empresa, devido à violação da lei laboral, incluindo a falta de contratos, no entanto, Simão considerou a decisão "exagerada".

Fonte: www.noticiaslusofonas.com - 13.11.07