A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, advertiu ontem na Assembleia da República que qualquer tipo ou tentativa de infracção à lei laboral encontrará do Governo uma reacção imediata, em conformidade com legislação em vigor.

O Ministério do Trabalho de Moçambique pretende investigar mais de duas dezenas de empresas devedoras à Segurança Social em Gaza (sul), que não foram ainda localizadas por não terem escritórios fixos.

Veja aqui a nova Lei do Trabalho Aprovada pela Assembleia da República em 11 de Maio de 2007

A reforma em curso na educação profissional encontra na Estratégia do Emprego e Formação Profissional aprovada pelo Governo em 2006, um dos seus grandes pilares.

Esta estratégia tem em vista a materialização duma das prioridades do Governo que considera a criação de emprego produtivo como um pressuposto básico para a erradicação da pobreza absoluta.

A Lei do Trabalho recentemente aprovada e que entra em vigor em Outubro próximo ainda não satisfaz tanto aos empregadores nem aos sindicatos, segundo ficou explícito em declarações por ocasião do lançamento da campanha de divulgação daquele instrumento legal.

A Inspecção do Trabalho confirmou as denúncias de ocorrência de ilegalidades no Millenium bim, que consistem no emprego da mão-de-obra estrangeira ilegalmente, no incumprimento das modalidades de pagamento de horas extraordinárias, injustiça salarial, entre outras, tendo sido, por isso mesmo, advertida e penalizada de acordo com os casos.

O governo moçambicano suspendeu este ano 142 trabalhadores estrangeiros em situação ilegal, um dos quais de nacionalidade brasileira e 15 de nacionalidade portuguesa, informou terça-feira o Ministério do Trabalho de Moçambique.

Dois quadros portugueses do Banco Internacional de Moçambique, do grupo Millennium BCP, foram suspensos na quarta-feira pelo Ministério do Trabalho moçambicano, por se encontrarem em situação irregular no país, anunciaram as autoridades.

O Ministério do Trabalho iniciou ontem, e por um período de dez dias, um trabalho de inspecção ao sector bancário, em função de queixas que lhe foram apresentadas com relação à contratação de estrangeiros, sobre a política de formação e disparidades salariais.