A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, advertiu ontem na Assembleia da República que qualquer tipo ou tentativa de infracção à lei laboral encontrará do Governo uma reacção imediata, em conformidade com legislação em vigor.
“A Lei do Trabalho é para ser cumprida por todos”, avisou a governante, em resposta a uma questão colocada pelos deputados relativa a alegadas violações sistemáticas desta lei pelos empregadores.
Os deputados citaram como exemplo a violação de direitos dos trabalhadores da empresa Golden Fields, no distrito da Moamba, assunto que, aliás, já se encontra sob alçada do Ministério do Trabalho.
Por seu turno, o Ministro das Obras Públicas e Habitação, Felício Zacarias, disse que o Governo está a fazer tudo o que está ao seu alcance para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para a execução das obras de reabilitação das estradas e pontes à escala de todo o país.
Os parlamentares haviam perguntado ao Governo que acções estão a ser promovidas no âmbito da reabilitação e mantuenção periódica das estradas visando manter a sua qualidade.
Felício Zacarias respondeu, a título de exemplo, terem sido concluídos importantes troços da EN1, e avançou que algumas pontes terão as obras concluídas ainda dentro deste e do próximo anos.
“As obras de reabilitação das pontes da Unidade, Lugela, Caia, Guijá e Moamba estão a decorrer dentro dos prazos acordados.
Vamos iniciar em breve os trabalhos da III fase da ponte da Ilha de Moçambique, onde já reabilitámos 380 pilares.
Reabilitámos as ruas da Ilha com equipamento que passou por esta ponte”, respondeu o titular da pasta das Obras Públicas e Habitação, frisando que o plano governamental é garantir a livre circulação de pessoas e bens em todo o país.
Por seu turno, o Ministro do Interior, José Pacheco, referiu-se à fuga de quatro reclusos, semana passada, das celas do Comando da PRM da Cidade de Maputo, afirmando que se encontram detidos dois agentes que estavam em serviço no dia da evasão, para se aferir o grau do seu envolvimento, para consequente responsabilização.
Os deputados da Frelimo saudaram o Governo pelo bom desempenho da implementação do Plano Económico e Social e denunciaram alegadas manobras da oposição tendentes a perturbar o bom ritmo de desenvolvimento do país, enquanto os da Renamo-União Eleitoral mostraram-se pouco entusiasmados com o desempenho governamental, considerando que as respostas dadas não foram ao encontro das suas expectativas.
Em jeito de encerramento da sessão, a Primeira-Ministra afirmou que o Executivo está no bom caminho rumo ao desenvolvimento do país.
Criticou a RUE por, alegadamente, se opor a esse desenvolvimento, sobretudo quando o Governo cria condições de acomodação das vítimas das calamidades, prioriza a abertura de estradas e pontes, estende o fornecimento de energia para as zonas rurais, alarga o abastecimento de água potável à população, melhorando as condições devida dos cidadãos.
Fonte: www.jornalnoticias.co.mz - 16.11.07